Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulamentam o acesso e a utilização do site da Missão Enchei-vos, disponível em www.missaoencheivos.com.br.

Ao acessar este site, realizar uma inscrição, efetuar uma compra, fazer uma doação ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço.

1. Sobre o site

O site da Missão Enchei-vos tem como finalidade divulgar informações institucionais, eventos, retiros, cursos, campanhas, projetos, produtos, doações e demais atividades promovidas pela instituição.

As informações apresentadas poderão ser atualizadas ou alteradas sempre que necessário.

2. Cadastro e informações fornecidas

Para utilizar determinados serviços, o usuário poderá precisar fornecer informações como:

• Nome;

• Telefone;

• E-mail;

• CPF, quando necessário;

• Dados de inscrição;

• Endereço;

• Informações necessárias para pagamentos, compras ou doações.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A utilização dos dados pessoais seguirá as regras apresentadas na Política de Privacidade da Missão Enchei-vos e a legislação aplicável sobre proteção de dados. A LGPD garante aos titulares direitos como acesso, correção e, em determinadas situações, eliminação dos dados pessoais.

3. Inscrições em eventos, retiros e cursos

As inscrições realizadas pelo site estarão sujeitas:

• À disponibilidade de vagas;

• À confirmação do pagamento, quando aplicável;

• Às regras específicas de cada evento;

• Aos critérios de idade e participação informados na página da inscrição;

• À apresentação do comprovante de inscrição, quando solicitado.

O participante deverá verificar todas as informações do evento antes de concluir sua inscrição, incluindo data, horário, local, programação e requisitos de participação.

4. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por empresas e plataformas terceirizadas.

A confirmação da inscrição, compra ou doação poderá depender da aprovação do pagamento pela instituição financeira ou plataforma responsável.

A Missão Enchei-vos não se responsabiliza por recusas, bloqueios ou falhas causadas diretamente pela operadora do cartão, instituição financeira ou plataforma de pagamento.

5. Cancelamentos e reembolsos

Os pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados conforme:

• A natureza do serviço contratado;

• As regras específicas divulgadas no momento da compra ou inscrição;

• Os prazos informados para cada evento;

• A legislação brasileira aplicável.

Quando houver cancelamento, adiamento ou alteração relevante de um evento, os participantes serão comunicados pelos meios de contato cadastrados.

Nas contratações realizadas pela internet, é importante informar claramente as condições da oferta, do pagamento, do atendimento e do cancelamento. A regulamentação brasileira do comércio eletrônico também exige que informações essenciais sejam apresentadas ao consumidor antes da contratação.

6. Doações e contribuições

As doações e contribuições realizadas pelo site serão destinadas às atividades, projetos, obras e ações institucionais da Missão Enchei-vos.

Salvo quando houver erro comprovado, fraude ou obrigação legal, as doações voluntárias poderão não ser reembolsáveis.

Contribuições recorrentes poderão ser canceladas pelo próprio doador ou mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.

7. Loja virtual

Os produtos disponibilizados na loja estarão sujeitos à disponibilidade de estoque.

As características, valores, condições de pagamento, prazos de entrega e demais informações serão apresentadas na página de cada produto.

As imagens dos produtos são ilustrativas, podendo existir pequenas variações de cor, tamanho ou acabamento.

8. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar o site para atividades ilegais;

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

• Inserir informações falsas;

• Praticar fraudes;

• Copiar ou utilizar conteúdos sem autorização;

• Prejudicar o funcionamento do site;

• Utilizar os canais da instituição para enviar mensagens ofensivas ou conteúdo malicioso.

O acesso poderá ser suspenso ou bloqueado quando houver uso indevido, tentativa de fraude ou violação destes termos.

9. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, materiais gráficos, conteúdos institucionais e demais elementos disponíveis no site pertencem à Missão Enchei-vos ou são utilizados com autorização.

Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia.

10. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com plataformas externas, como:

• Wix;

• WhatsApp;

• Facebook;

• Instagram;

• Plataformas de pagamento;

• Plataformas de inscrição;

• Serviços de hospedagem e marketing.

Esses serviços possuem regras e políticas próprias. A Missão Enchei-vos não controla integralmente o funcionamento de plataformas externas.

11. Disponibilidade do site

A Missão Enchei-vos buscará manter o site disponível e funcionando corretamente.

Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conexão ou situações fora do controle da instituição.

12. Limitação de responsabilidade

A Missão Enchei-vos não se responsabiliza por:

• Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário;

• Falhas causadas por serviços de terceiros;

• Problemas de conexão ou incompatibilidade de dispositivos;

• Uso indevido das informações disponíveis no site;

• Danos causados por condutas fraudulentas de terceiros.

Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

13. Alterações destes termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados sempre que necessário.

A versão mais recente estará disponível nesta página e passará a valer a partir de sua publicação.

14. Legislação aplicável

Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão ser solucionados inicialmente por meio dos canais de atendimento da Missão Enchei-vos, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações, cancelamentos ou informações relacionadas a estes termos, entre em contato pelo e-mail: missaoencheivossuporte@gmail.com

Última atualização: 21 de julho de 2026.